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O Ministério da Educação enviou às escolas uma comunicação sobre procedimentos a adoptar no 1.º ciclo de Avaliação do Desempenho Docente, que terminará, como previsto, em Dezembro deste ano.

Para mais informações, consultar:

A comunicação enviada às escolas.

O regime transitório de avaliação de desempenho dos membros das direcções executivas, dos directores dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos directores dos centros de formação de associações de escolas, foi regulamentado por um diploma publicado no Diário da República.

A vigência do regime transitório de avaliação do desempenho dos professores foi prorrogada, de acordo com um decreto regulamentar publicado no Diário da República, permitindo que as escolas e os professores iniciem o ano escolar de 2009/2010 com segurança jurídica e com tranquilidade.

A prorrogação da vigência do regime transitório de avaliação dos docentes manter-se-á até à revisão do regime de avaliação do desempenho previsto no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário.

1 - Tendo em vista a melhoria do sistema de avaliação dos professores, no seguimento da assinatura do Memorando de Entendimento estabelecido com a Plataforma Sindical dos Professores, em Abril de 2008, o Ministério da Educação solicitou a diversas entidades independentes a elaboração de estudos e pareceres sobre o processo de avaliação em curso no nosso país. Estes elementos são da maior importância como base para a avaliação da experiência desenvolvida nas nossas escolas.

O relatório da OCDE sobre avaliação de professores em Portugal, divulgado hoje, contém 24 recomendações/conclusões.

1. O modelo actual de avaliação de professores em Portugal tem sido polémico, mas é necessário;
2. Uma série de factores explica a resistência à sua concretização;
3. Uma avaliação de professores com consequências é crucial para a melhoria da educação;
4. O actual modelo de avaliação de professores é uma boa base para futuros desenvolvimentos;

aplicação do modelo de avaliação dos professores exige menos tempo do que o estipulado, tanto na versão do modelo completo como na do simplificado, concluiu a consultora Deloitte, no estudo de impacto do modelo de avaliação dos docentes entregue ao Ministério da Educação.

O estudo conclui que, em média, se despendeu apenas 70 por cento do tempo da redução de componente lectiva que é concedida aos avaliadores da componente cientifico-pedagógica (uma hora por semana por cada três avaliados, durante todo o ano lectivo).

O Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) disponibilizou na sua página electrónica o relatório sobre o acompanhamento e a monitorização da avaliação do desempenho docente, bem como várias recomendações sobre esta matéria.

O CCAP acompanhou o processo de avaliação de desempenho docente e monitorizou a aplicação dos respectivos normativos, ao longo deste ano lectivo, através de uma metodologia de observação e de contacto directo com escolas e agrupamentos.

O Ministério da Educação procedeu à alteração do diploma que aprova os modelos de impressos das fichas de auto-avaliação e de avaliação do pessoal docente, bem como das regras para aplicação das ponderações e dos parâmetros classificativos, através de um despacho publicado no Diário da República.

O despacho hoje publicado no Diário da República altera e republica o anexo XVI ao despacho n.º 16 872/2008, de 7 de Abril.

O Ministério da Educação disponibiliza o guia da avaliação de desempenho dos professores que é um instrumento de apoio à intervenção de todos – avaliadores e avaliados – no desenvolvimento do processo de avaliação durante o ano lectivo de 2008/2009.

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O decreto regulamentar, publicado no Diário da República, estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, para vigorar até final do 1.º ciclo de avaliação, que ficará concluído até 31 de Dezembro de 2009.

Constituindo a avaliação dos professores um instrumento essencial para a melhoria do serviço público de educação e para a gestão das escolas, o Governo aprovou um novo regime de avaliação de desempenho, através do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro.