O Conselho Científico para a Avaliação de Professores (CCAP) disponibilizou na sua página electrónica o relatório sobre o acompanhamento e a monitorização da avaliação do desempenho docente, bem como várias recomendações sobre esta matéria.
O CCAP acompanhou o processo de avaliação de desempenho docente e monitorizou a aplicação dos respectivos normativos, ao longo deste ano lectivo, através de uma metodologia de observação e de contacto directo com escolas e agrupamentos.
Este acompanhamento permitiu identificar eventuais pontos fracos do modelo, mas também boas práticas que poderão contribuir para encontrar soluções adequadas à melhoria da qualidade do sistema de avaliação e para fundamentar a tomada de decisão.
Além do acompanhamento e da monitorização realizada pelos serviços do Ministério da Educação (ME), este processo contou também com a participação da empresa de consultadoria Deloitte e de uma equipa de peritos da OCDE.
Nesta fase, está ainda em curso um rigoroso processo de tratamento e de análise de toda a informação recolhida, com o objectivo de identificar a necessidade de introduzir eventuais alterações ao modelo de avaliação e que possa vir a fundamentar uma proposta a apresentar às organizações sindicais, honrando assim o compromisso assumido com as mesmas em memorando de entendimento assinado em 12 de Abril de 2008.
O relatório do CCAP, sem deixar de referir as dificuldades, as resistências e as divergências de percepção, vem confirmar os elevados níveis de concretização, de competência dos avaliadores e de exequibilidade técnica da avaliação, sobretudo depois de aplicadas as simplificações aprovadas em Novembro de 2008 e previstas no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro.
As recomendações formuladas pelo CCAP apontam para a necessidade de reforçar a importância da avaliação da componente cientifico-pedagógica do trabalho docente, através da observação das aulas, bem como para a necessidade de atribuir centralidade aos resultados escolares dos alunos em todo o processo de avaliação, não havendo contudo qualquer indicação específica em relação ao modo e ao tempo de aplicação destas recomendações.
Após a recepção destas recomendações, o ME solicita um parecer sobre a pertinência de, no próximo ciclo avaliativo, ser adoptada, em alternativa, uma das seguintes medidas:
- Aplicar o modelo de avaliação de desempenho docente, tal como previsto no Decreto Regulamentar n.º 2, de 10 de Janeiro de 2008, com as alterações eventualmente consideradas necessárias, designadamente a respeitante à duração dos ciclos de avaliação. Esta decisão implicaria retomar o carácter obrigatório da componente científico-pedagógica da avaliação, bem como considerar, eventualmente, na componente funcional, os parâmetros que avaliam o contributo dos docentes para a melhoria dos resultados dos alunos e para a diminuição do abandono escolar;
- Manter, por mais um ciclo avaliativo, o normativo actualmente em vigor (Decreto Regulamentar 1-A/2009, de 5 de Janeiro, que introduziu medidas de simplificação da aplicação da avaliação no ano lectivo de 2008/2009), de forma a permitir às escolas e aos docentes o desenvolvimento e a consolidação das competências avaliativas, bem como um período de maior estabilidade, antes de proceder a novas alterações.
O ME solicita, ainda, ao CCAP - tendo em conta as referências e as recomendações feitas no relatório sobre a necessidade de formação dos avaliadores, bem como as experiências de formação em avaliação realizadas nos dois últimos anos - a apresentação de uma proposta sobre os termos de referência de um programa de formação para professores titulares.
Esta proposta deve considerar o conjunto das funções e das responsabilidades dos professores titulares, abrangendo não só a avaliação de desempenho, mas também a supervisão e a coordenação do trabalho de equipas docentes.
Para mais informações, consultar:
A página do CCAP