Ministério

O Ministério da Educação assinou, com oito estruturas sindicais (FENPROF, FNE, SINDEP, SINAPE, SIPE, SNPL, SPLIU, SPPEB), na madrugada de 8 de Janeiro de 2010, um Acordo de Princípios para a revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos professores do ensino básico e secundário e dos educadores de infância.

Deste Acordo, importa salientar os seguintes princípios gerais:

Carreira docente

Carreira única para todos os professores;

Dez escalões de 4 anos cada, com excepção do 5.º que tem dois anos;

Vagas

O Ministério da Educação entrega às associações sindicais proposta de acordo de princípios para revisão do Estatuto da Carreira Docente e do modelo de avaliação de desempenho dos ensinos básico e secundário e dos educadores de infância.

Para mais informações, consultar:

Acordo de princípios para a revisão do Estatuto da Carreira Docente e do modelo de avaliação dos professores dos ensinos básico e secundário e dos educadores de infância

O diploma que procede a alterações no regime da prova de avaliação de conhecimentos e de competências, prevista no Estatuto da Carreira Docente, para o ingresso ou exercício de funções docentes, foi publicado no Diário da República.

Este decreto regulamentar visa a simplificação do regime da prova - agora designada por prova de avaliação de competências e de conhecimentos -, estabelecendo as condições de realização da mesma e clarificando as situações de dispensa.

A nona alteração ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), tendo em conta os compromissos assumidos com as associações sindicais representativas dos professores, cria oportunidades mais favoráveis ao desenvolvimento da carreira para todos os docentes e estabelece as bases para que se possa alargar o universo de professores titulares.

As regras para o período probatório, a entrar em vigor no ano escolar de 2009/2010, regulam o acesso à carreira docente, promovendo o apoio ao desenvolvimento profissional dos professores, bem como a sua integração e participação na escola.

Com a duração mínima de um ano escolar, o período probatório corresponde ao primeiro ano no exercício efectivo de funções na categoria de professor e é cumprido no estabelecimento de educação ou de ensino onde o docente exerce a sua actividade.

Os requisitos formais exigíveis para o trabalho que os professores devem apresentar quando requeiram a realização da prova pública para admissão a concurso de acesso para lugares de categoria de professor titular estão definidos num despacho publicado no Diário da República.

O trabalho, a ser entregue em formato electrónico através da aplicação informática disponibilizada na página da Direcção-Geral Dos Recursos Humanos da Educação, deve versar sobre a experiência do quotidiano escolar no exercício de funções docentes e obedecer às seguintes regras:

O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que procede à revisão de alguns aspectos do Estatuto da Carreira Docente, com o objectivo de melhorar as condições de trabalho e de organização das escolas, bem como de facultar melhores condições de progressão e de promoção a todos os docentes, sem sacrificar o rigor nem a exigência necessários para o ingresso na profissão e para o desenvolvimento da carreira.

A portaria relativa à fixação de regras para a atribuição da equiparação a bolseiro, aos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico secundário, publicada no Diário da República, valoriza o desenvolvimento profissional dos docentes e aposta na melhoria das suas competências a nível científico, tecnológico e pedagógico.

As negociações sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente com as associações sindicais representativas do pessoal docente terminaram no dia 28 de Julho, no âmbito de um processo negocial, solicitado pelos sindicatos, que se desenrolou desde o início deste ano.

Durante o processo, o Ministério da Educação (ME) apresentou um conjunto de propostas que procuraram ir ao encontro das preocupações manifestadas pelas organizações sindicais e pelos docentes que representam, mantendo os princípios fundamentais da anterior revisão.

Os procedimentos relativos à mobilidade de docentes realizam-se através de um formulário electrónico, disponibilizado na página da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação (DGRHE), entre 9 e 17 de Junho.

A mobilidade de docentes prevê situações como a requisição e o destacamento, bem como a afectação de parte do horário dos professores para o desempenho de funções fora do estabelecimento de ensino, de acordo com contingentes definidos, em cada ano escolar, por despacho interno.